Catalão: Superintendente da SAE terá que devolver valores gastos com obras de arte

Na tarde desta segunda-feira, 24 de janeiro, o Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu a condenação do Superintendente da SAE Catalão, Rodrigo Margon Vaz, com base na lei de improbidade administrativa, por adquirir obras de arte com valor superior a R$ 10 mil reais sem a realização do devido processo licitatório.

De acordo com a publicação no site do MPGO, houve uma tentativa de se firmar um termo de ajuste de conduta para que os valores fossem devolvidos aos cofres da SAE, mas a defesa de Rodrigo Margon declarou que as obras "estão à disposição do público podendo ser vistas por quem entrar na autarquia municipal".

A Promotora responsável pela ação, no entanto, sustentou que a visibilidade das obras não tem relação com o objeto da ação. "O caminho aqui não é o da visibilidade, mas, sim, o liame (conexão) entre as atividades exercidas pela instituição com obras de arte. O que, no presente caso, é nenhuma", afirmou Ariete Cristina.

"O inquérito civil revela que houve a violação clara, proposital e dolosa do procedimento licitatório pelo requerido, e, consequentemente, prejuízo ao erário", disse Ariete. A Promotora requereu o ressarcimento integral dos danos causados ao município de Catalão com a aquisição das obras.

Entenda o caso

De acordo com a assessoria de comunicação do MPGO, o inquérito civil para apurar a aquisição das obras de arte na gestão do superintendente Rodrigo Margon partiu de uma denúncia feita por um vereador do município, no ano de 2019. A partir da denúncia, iniciou-se a investigação para verificar a existência ou não do trâmite licitatório para aquisição das pinturas que somam R$ 10.100,00.