Vanderlan propõe projeto para ampliar a LAI durante a pandemia do coronavírus

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) anunciou, nesta quinta-feira (18), durante Audiência Pública da Comissão Mista destinada a acompanhar os gastos relacionados ao combate do novo coronavirus, que está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei de Lei 3195/2020, de sua autoria, que visa ampliar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e tornar obrigatória a divulgação de informações concernentes a procedimentos licitatórios e contratações realizadas pelo poder público.

O senador informou que diante do cenário de calamidade pública, com um grande número de contratações públicas sendo realizadas com dispensa de licitação, achou por bem apresentar o projeto que visa alterar o art. 8º da Lei nº 12.527 da LAI - Lei de Acesso à Informação, e o art. 4º da Lei nº 13.979 (Lei de Enfrentamento da Covid-19).

Segundo Vanderlan, basicamente, o que está sendo proposto é a divulgação, em local de fácil acesso por todos e independentemente de requerimento, de informações concernentes a procedimentos licitatórios, dos respectivos editais e resultados, bem como das notas fiscais relativas às contratações realizadas pelo poder público. "O objetivo é assegurar a eficácia e a transparência dos procedimentos de contratações e aquisições feitas pela administração pública nas três esferas da Federação, inclusive as que estejam vinculadas ao atual combate da pandemia decorrente da covid-19", disse.

Durante a Audiência que contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro, Vanderlan disse, ainda, que o PL 3195 irá contribuir com as ações do Tribunal e de outras instituições. "Tenho a convicção de que esse projeto poderá melhorar a transparência das compras governamentais e facilitará a fiscalização por parte dos cidadãos e a atuação dos órgãos de controle como o TCU, CGU e Tribunais de Contas Estaduais", disse o senador.