Catalão: Caçula avalia criar linha de crédito para profissionais do transporte escolar

O presidente da Câmara de Vereadores de Catalão, Helson Barbosa "Caçula", promoveu na manhã desta quinta-feira (18), uma videoconferência para discutir a linha de crédito destinada aos profissionais que trabalham com transporte escolar no estado, em específico para a cidade de Catalão.

O vereador defende a participação do governo em garantir subsídios e auxílios aos profissionais que foram afetados e impedidos de trabalhar por conta da pandemia da Covid-19. "Os governos federal, estadual e municipal tem a obrigação de auxiliar todos os trabalhadores que foram afetados de alguma forma por essa doença", destaca Caçula.

No início do mês o governo liberou R$18 milhões, por meio do programa Goiás Empreendedor, para o atendimento de dois mil empresários que trabalham com vans e ônibus escolares. Foram disponibilizados R$ 9 mil para cada operação, divididos em três parcelas mensais de R$ 3 mil, com 12 meses de carência e 48 meses no total para pagamento, a juros de 0,8% ao mês.

Videoconferência

A reunião contou com a participação do deputado estadual Cairo Salim (Pros), do diretor da Goiás Fomento Fernando Freitas, da superintendente de educação integral da Seduc Márcia Rocha, além de outros convidados. Na pauta estava o esclarecimento das ações do programa de fomento, com perguntas e respostas para serem repassadas aos profissionais da cidade. (Veja abaixo)

Foi debatido ainda a avaliação para a liberação de novas linhas de crédito para outras categorias, à exemplo dos profissionais em eventos que também estão sem trabalhar por conta da pandemia.

Perguntas e respostas

Quem pode solicitar esse crédito? Essa linha de crédito foi criada para atender os profissionais PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, que nesse momento estão com suas atividades suspensas devido à pandemia.

Tenho interesse, como solicitar esse crédito? Pelo e-mail: [email protected]. Por meio desse canal, será enviado os

formulários para preenchimento e relação da documentação necessária.

Para informações: (62) 99702 8538 / (62) 99611 7340 (preferencialmente via mensagem "WhatsApp")

Qualquer motorista do Transporte Escolar terá acesso a esse crédito? Não. Esse crédito é para quem é permissionário de TRANSPORTE ESCOLAR, expedida pelo Município

e que já executava essa atividade antes da pandemia.

Quem faz transporte turístico terá acesso a esse crédito? Não. Essa linha é exclusiva para os permissionários do Transporte Escolar.

Para atividades turísticas, a GoiásFomento disponibiliza outras linhas de Crédito.

Motorista do Transporte Escolar sem PERMISSÃO ou com a PERMISSÃO em nome de pessoa jurídica tem acesso a esse crédito? Não. A linha se destina as pessoas físicas que possuem a Permissão em seu CPF.

Permissionários – Pessoas Jurídicas, devem solicitar Linhas de Créditos Emergenciais disponíveis na

GoiásFomento.

Qual o valor máximo do crédito? O crédito será de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo pago diretamente na conta bancária do Permissionário, após análise e aprovação da solicitação.

O crédito será pago em uma única parcela?

Não. Após aprovação, o crédito será liberado em 03 (três) parcelas iguais, sendo a primeira após a assinatura do contrato de crédito e o restante nos 2 (dois) meses subsequentes.

Qual a taxa de juros? A taxa de juros será de 0,8% ao mês para as parcelas pagas até a data do vencimento. Parcelas pagas após a data de vencimento os juros cobrados serão de 1,44% ao mês.

O pagamento do crédito será parcelado em quantas vezes? Existe carência? O crédito poderá ser parcelado em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, sendo possível, dentro desse período, a concessão de até 12 (doze) meses de carência, onde o Permissionário pagará

apenas os juros contratuais. *Exemplo: R$ 9.000.00, parcelados em 48 meses, com 12 meses de carência. Nós primeiros 12 meses, após a aprovação do crédito, o permissionário pagará apenas os juros, e a partir da 13.º parcela inicia o pagamento do saldo da dívida.

Sou Permissionário, mas transportava os alunos com ônibus, posso solicitar esse crédito? Sim. O tipo de veículo utilizado no transporte escolar não interfere no crédito, quem verifica e autoriza o transporte é autoridade municipal.

Minha carteira de motorista tem que ser CATEGORIA "D" para ter esse crédito? Não. O Permissionário deverá apresentar Carteira de Motorista com inclusão da informação EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA – EAR, quanto à categoria, a classificação deverá estar em conformidade com a Permissão para Transporte Escolar expedida pelo órgão municipal competente.

Como comprovar que exercia atividade de Transporte Escolar antes da Pandemia?

a) Declaração de rendimentos emitida por sindicato, associação ou cooperativa de transporte

escolar, caso seja afiliado a alguma dessas; ou

b) Declaração de rendimentos emitida pela prefeitura ou secretaria municipal responsável, caso

mantenha contratação ou vínculo com essa; ou

c) Cópia de instrumento contratual de prestação de serviços de transporte escolar firmando com particulares; ou

d) "Declaração de rendimentos de profissional autônomo", assinado por contador.