Anhanguera: Vereadores encaminham requerimentos ao executivo

Em sessão ordinária no último 15 de março, os vereadores da Câmara Municipal de Anhanguera enviaram suas solicitações ao prefeito da cidade, Marcelo Martins de Paiva. Também na sessão, os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto de Lei (PL) 001/2021, que reconhece as atividades religiosas em Anhanguera como essenciais durante o período de calamidade público devido a pandemia de Covid-19.

O vereador Welton José da Silva, autor do PL 001/2021, justificou que a atividade religiosa é uma garantia assegura pela Constituição Federal (CF) e que as igrejas, neste momento, cumprem um papel fundamental na garantia do equilíbrio psicoemocional da população.

Na apresentação do requerimento 01/2021, o vereador Dercílio Rodrigues Dias Neto encaminhou solicitação ao executivo solicitando providências quanto à orientação da população em relação ao descarte de lixo em local inadequado. De acordo com o vereador, os recentes descartes de árvores e folhas por servidores da prefeitura vem incentivando a prática de descarte irregular, inclusive, de materiais de construção e outros lixos que prejudicam o meio ambiente.

Dercílio também solicitou (requerimento 02/2021) a substituição das lâmpadas convencionais para lâmpadas de LED em todas as ruas da cidade e a manutenção dos postes metais instalados ao longo da Avenida Belchior Godoy.

Na sessão, o vereador Welton José da Silva, autor do PL 01/2021, também apresentou um requerimento. Destinado à Secretaria Municipal de Educação, ele solicitou que a pasta informe a Câmara sobre a existência de um plano geral de vacinação contra a Covid-19, com datas, faixas etárias e critérios de prioridade, bem como se há uma lista de controle por parte do poder público dos números de pessoas já vacinadas, separados pela ordem dos grupos prioritários e faixa de idade.

Welton também solicitou à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, por meio do requerimento 02/2021, que faça seja feita a substituição das lâmpadas de LED na Avenida Belchior e na Rua Fábio Pires. "É que verificado que a utilização de LED economiza até 70% no custo da energia, além de ser 26x mais duráveis que as convencionais", justificou.

Em outro requerimento (03/2021), o vereador pede que a pasta avalie a possibilidade de instalar redutores de velocidade ao longo da avenida Belchior de Godoy, observadas as normas de trânsito, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN. Na indicação 001/2021, Welton pediu ao executivo que providencie a instalação de câmeras em pontos estratégicos da cidade bem como prédios públicos.

Na sessão, o vereador Celmar Cardoso dos Santos também se manifestou por meio da indicação 01/2021. O parlamentar solicitou à prefeitura que elabore um PL sobre a criação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da administração municipal. O município conta com um plano de cargos defasado, que versa sobre o regime jurídico do pessoal do magistério, criado pela Lei nº 509, de 15 de abril de 2002. É muito importante valorizar os servidores públicos ativos no município de Anhanguera, pois são eles os responsáveis pela condução da máquina pública municipal", frisou.