Plenário da Câmara de Catalão. (Reprodução/Câmara de Catalão))
Nesta terça-feira, 16/06, a Câmara de Vereadores de Catalão realizou sua 23ª Sessão Ordinária de 2020. O auditório da Casa (Júlio Pinto de Mello) contou com a presença de quinze parlamentares.
Na primeira parte da reunião, o presidente Helson Barbosa de Souza (Caçula), autorizou ao vereador Souza filho que fizesse a leitura do relatório das visitas às Unidades de Saúde, bem como os Hospitais de Catalão – GO, para verificar as estruturas existentes e disponíveis aos atendimentos de pacientes da COVID-19.
O relatório é de autoria da Comissão Representativa composta pelos seguintes vereadores: Arcilon de Sousa Filho (Sousa Filho), Cláudio Silva Lima (Cláudio Lima) e Paulo Moreira do Vale (Paulinho). A comissão é designada para tratar de assuntos referentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). O texto em sua íntegra pode ser visto através do site: www.camaracatalao.go.gov.br, no painel de destaques.
Seguindo a ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, de autoria do Poder Executivo, o qual "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentaria de 2021" foi aprovado por unanimidade, em sua segunda votação. A Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) é vista como base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. A LDO, portanto, tem como objetivo orientar a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro e deve atender ao disposto na Constituição Federal, na LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município. Ela também pode ser entendida como a intermediadora entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentaria Anual (LOA).
Ao acessar o site da Câmara, no Menu Matéria Legislativa, você poderá conferir este e outros projetos analisados pelo Poder Legislativo Municipal, além de inúmeros requerimentos e moções aprovados pelo plenário.
Ao final da sessão, o presidente Caçula abriu espaço para a discussão de assuntos pessoais.
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Ao final de três sessões plenárias nesta terça-feira, 14, os parlamentares avalizaram, em definitivo, a concessão da revisão anual dos salários dos servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Magistério e também da Defensoria Pública, do TCE e do TCM. O índice de reajuste aprovado ficou em 4,62%. Outro projeto que teve o segundo aval foi o que reformula a composição do Conselho Superior da Polícia Civil. Os parlamentares voltam a se reunir em Plenário, nesta quarta-feira, 15, às 15 horas.
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